No último ano, foram mais de 69 milhões de pessoas que chegaram no fim de dezembro com dívidas, isto é, com alguma conta em atraso. Os dados são do Serasa e mostram que muita gente se encontra nessa situação, que inflige os brasileiros até na hora de encontrar emprego.
Fazer as contas nessa hora parece simples: é preciso ter uma renda para conseguir pagar as dívidas e as parcelas atrasadas. No entanto, para isso é preciso de um bom emprego. Será que há empecilhos para quem está negativado na hora de tentar as novas vagas? Essa é uma dúvida comum.
Nos tópicos abaixo nós vamos responder a essa pergunta tão comum no Brasil. Estar negativado pode ser um grande problema para quem quer melhorar de vida por meio de um novo emprego ou até do primeiro emprego. Você vai entender tudo sobre isso abaixo.
- O que o nome sujo impede?
- É difícil arrumar emprego com o nome sujo?
- Quais empresas podem eliminar candidatos com nome sujo
- Quem está endividado pode prestar concurso público?
- Como saber se estou com o nome sujo
O que o nome sujo impede?
Você sabe quais são as consequências de ter o nome sujo? A inadimplência pode trazer problemas na hora de conseguir um crediário, um financiamento ou um cartão de crédito. O nome sujo acarreta registro negativo em instituições de crédito, como Serasa e SPC.
Afinal, as instituições financeiras não vão liberar crédito para quem não tem um bom histórico na hora de pagar as parcelas. Além disso, estar negativado pode gerar outros problemas, inclusive durante a seleção de emprego.
Isso acontece porque as empresas fazem a consulta do CPF na internet. O resultado fornece informações não apenas sobre a documentação pessoal do interessado na vida, mas também sobre o risco de crédito que ele representa.
Onde as empresas consultam o CPF
Qualquer empresa pode ter acesso a diversos dados de um candidato a partir de um único número, o do CPF. Essas informações devem ser armazenadas pelas empresas de modo seguro, conforme a LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados).
Sendo assim, quando estão interessadas em saber mais sobre o score financeiro do candidato, elas costumam fazer a pesquisa nos principais órgãos de análise e gestão de crédito. São eles: Cadastro Positivo, Serasa e SPC Brasil. Também existem outros que são menos usados atualmente.
É difícil arrumar emprego com o nome sujo?
A verdade é que praticamente nenhuma empresa assume publicamente que faz a consulta financeira sobre os seus candidatos. Porém, com tanta facilidade em conseguir os dados a partir do CPF, é sabido que muitas empresas fazem essa consulta durante o processo seletivo.
Por isso, estar com o nome sujo se torna uma desvantagem, e pode ser um problema para quem está em busca de um novo emprego. Particularmente no caso de contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que ocorre por meio do formato de carteira assinada.
A prática é ilegal e, justamente por isso, as empresas não assumem que fazem a pesquisa do CPF do candidato. Inclusive, saiba que caso tenha provas, a pessoa que sofreu com a ação pode entrar na justiça para buscar os seus direitos.
A lei sobre as dívidas nos processos seletivos
Pesquisar o CPF do candidato nas empresas de análise e gestão de crédito é ilegal, o que faz muito sentido. Diversos estudos já comprovaram que o desemprego e o endividamento caminham juntos no Brasil. Em outras palavras, uma pessoa com dívidas em aberto pode quitar essas pendências por meio de uma renda estável, como um emprego. Nesse sentido, recusar uma oportunidade de trabalho a alguém com dívidas não é justo.
Por isso, a CLT e a Constituição Federal proíbem os atos discriminatórios durante a contratação de novos funcionários, incluindo o nome sujo. O problema é que ao longo de todas as etapas de seleção, as empresas podem omitir os critérios usados para eliminação dos candidatos.
Assim, fica muito difícil provar que o motivo tenha sido as restrições financeiras. O mais comum é que na hora da justificativa, os responsáveis pelas empresas digam que se trata de outros fatores, como qualificação ou comportamento, o que nem sempre é verdade.
Quais empresas podem eliminar candidatos com nome sujo
Assim como acontece com outras regras ou leis, esta também tem exceções. As instituições financeiras, como bancos, por exemplo, podem optar por não contratar candidatos que estejam inadimplentes, ou até mesmo demitir funcionários por justa causa caso estejam com o nome sujo e dívidas em atraso.
No entanto, esse direito, que era previsto na CLT, foi revogado em 2010. Assim, mesmo os bancos não podem usar essa justificativa para não contratar uma pessoa ou para demiti-la. Na renovação da lei consta que não cabe à empresa o controle das finanças pessoais de um colaborador.
Por isso, se você sabe sobre companhias, independente do setor, que não aceitam candidatos negativados, a recomendação é denunciar com provas aos órgãos responsáveis. Ninguém pode ser banido de participar dos processos de seleção por esse motivo hoje em dia.
O que as empresas consultam antes de contratar
Ao considerar a consulta do CPF de um candidato a uma vaga de emprego, é importante saber que as empresas contratantes ou terceirizadas consideram outros fatores durante o processo seletivo. Além de avaliar a experiência profissional e o currículo do candidato, eles também consideram a formação acadêmica e os cursos realizados.
Outro aspecto que muitas pessoas não conhecem, mas que também é levado em consideração na contratação, são as soft skills, que se referem às habilidades pessoais de cada indivíduo, como relacionamento interpessoal, entusiasmo, pontualidade, entre outros.
Quem está endividado pode prestar concurso público?
Embora a lei tenha sido revogada para as empresas privadas, um novo comunicado do Supremo Tribunal Federal foi divulgado no início de 2023, afirmando que pessoas inadimplentes podem ser impedidas de participar de concursos públicos e licitações. Isso significa que ter o nome sujo pode se tornar um obstáculo para essas oportunidades.
Vamos entender: de maneira geral, quem está com o nome no SPC ou no Serasa pode, sim, participar de concursos públicos. No entanto, com base na decisão do STF, a medida tem que ser aplicada com ordem judicial para cada caso.
Até mesmo porque de acordo com a Lei Federal 8.112/90, os requisitos básicos para ingressar em um cargo público incluem: ser brasileiro, estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter mais de 18 anos, estar apto física e mentalmente, além de atender ao nível de escolaridade exigido para a vaga em questão.
O cuidado com a “investigação social”
Outro tema que pode gerar dúvida é sobre a investigação social, que é uma etapa que acontece depois das provas objetivas do concurso público. Nesse caso, as bancas e organizações podem, conforme a lei, verificar a idoneidade do candidato para o exercício do cargo.
É o caso que acontece com concursos da Polícia. Nessa investigação, que é pessoal e econômica, entram as dívidas, que podem indicar um problema de cunho econômico. Logo, há, sim, a possibilidade de desclassificação do candidato pelo motivo de ter o nome sujo.
Por outro lado, fique sabendo que nesses concursos existe um tipo de flexibilidade. O candidato pode assumir um compromisso de limpar o nome em 30 dias para regularizar a situação e, aí, sim, ser selecionado para o seu cargo público de interesse.
Como saber se estou com o nome sujo
Considerando o caso dos concursos, quando a pessoa é selecionada nas primeiras fases, recomenda-se o candidato faça uma rápida pesquisa sobre a sua situação financeira. Assim, se estiver negativado, ele poderá correr contra o tempo para normalizar a situação.
A pesquisa para checar se você está com o nome sujo pode ser feita em todos os órgãos de proteção ao crédito, como bancos em que possui conta, e na Receita Federal. A boa notícia é que hoje em dia dá para pesquisar o CPF online, na internet.
A pesquisa online do CPF
A pesquisa do CPF na internet é muito simples. Basta acessar o site de cada um dos órgãos e inserir os números do seu documento. Em alguns casos, eles vão exigir, também, um cadastro pessoal, que costuma ser rápido e gratuito.
Depois disso, vários resultados podem ser exibidos. É importante que a pontuação não seja baixa e que não apareçam empresas credoras que estão aguardando o pagamento de contas em atraso. Aliás, nessas plataformas também é possível renegociar as dívidas pendentes.
Afinal, nome sujo é motivo de desclassificação no processo seletivo ou não?
O que se percebe é que cada caso é avaliado individualmente, levando em conta as leis e suas exceções.
De forma geral, as regras proíbem o preconceito contra candidatos com dívidas pendentes. No entanto, existem situações em que há uma brecha para que isso aconteça, como em concursos públicos. Por isso, não há uma resposta única para essa questão.
