Entenda o que pode levar um trabalhador a ser demitido por justa causa [11 motivos]

Atualmente, são 11 motivos muito claros que podem levar a uma demissão por justa causa dentro de qualquer empresa. Esses fatores estão inseridos na CLT e dizem respeito a qualquer nível hierárquico de uma empresa. 

Vamos mencionar esses motivos e, no fim do texto, ainda vamos ter uma curiosidade que é sobre quando o trabalhador pode dar justa causa no seu patrão. Continue lendo o artigo todo para entender melhor isso.

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Entenda o que pode levar um trabalhador a ser demitido por justa causa [11 motivos]
Foto: (reprodução/internet)

Em quanto tempo é preciso fazer a demissão por justa causa

Conforme informações do artigo 853 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a falta grave do emprego que tenha estabilidade exige que o empregador faça a demissão por justa causa por escrito perante a Justiça do Trabalho em 30 dias, a partir da suspensão do empregado.

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Essa informação é importante porque não diz respeito apenas ao prazo. Mas, muitos trabalhadores, especialmente os que se recusam a aceitar a demissão, acham que a demissão tem que estar descrita na carteira de trabalho. Mas, isso não é necessário de acontecer.

Assim, se houver esse tipo de demissão na carteira de trabalho, o trabalhador pode até entrar com pedido de direitos na Justiça do Trabalho e conseguir uma indenização por danos morais. Então, continue lendo para ver quais os motivos que podem resultar em uma justa causa.

Como acontece a demissão por justa causa

O responsável pelo departamento de dispensa pode anunciar imediatamente após a decisão da demissão ao funcionário que está sendo dispensado. Logo, estamos falando do mesmo dia da infração. Só que esse comunicado tem que ser escrito.

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Outra coisa é que se há prova concreta e correta sobre o ato, a aplicação da empresa deve ser imediata mesmo, tornando assim indispensável a apresentação de outros documentos. Afinal, há documentos que comprovam as futuras auditorias que forem solicitadas.

Quais são os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa

Com base no artigo 482 da CLT, são vários os atos que podem levar a justa causa ou “resolução de contrato de trabalho pelo empregador”. Por exemplo, quando há uma falta de 30 dias consecutivos e que não sejam justificadas pelo trabalhador. No entanto, não é somente isso.

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Lembrando que o mais importante do que considerar essas motivações é saber que a reclamação trabalhista deve ser comprovada. Isto é, o empregador deve apresentar as falhas que causaram o motivo da dispensa do trabalhador.

A partir do tópico abaixo nós vamos explicar os 11 motivos que podem resultar em demissão por justa causa, que estão em conformidade com a CLT. Vamos lá!

1 – Ato de Improbidade

Na teoria, nós temos algo como “falta em que o empregado atua com desonestidade ou deslealdade”. É muito comum de acontecer no funcionalismo público, no que é chamado de ato de improbidade administrativa na gestão pública.

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Nas empresas privadas, a gente pode ver casos de quando o trabalhador se apropria, de forma indevida, de algo do patrão ou da empresa. Isso pode acontecer por violência (como em casos de roubos e furtos) ou través de fraudes (como em casos de estelionato, extorsão, etc).

2 – Incontinência de Conduta e Mau Procedimento

Mais um motivo que dá justa causa é esse aqui. Na prática, estamos falando de quando o empregado é muito agressivo no trato com as pessoas da empresa, especialmente com os funcionários de cargos mais baixos, como operários ou outros de vagas operacionais.

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Quase sempre, as provas aparecem com o envio de mensagens ou gravações, onde se prova uma conduta imoral ou antiética.

3 –  Concorrência Desleal

Esse é um dos casos que podem surpreender os trabalhadores porque eles são pegos de surpresa. Mas, o fato é que é uma falta grave e também dá justa causa.

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Ou seja, acontece quando um funcionário ou mesmo um prestador de serviço acaba exercendo qualquer atividade concorrente com a empresa, de modo a enganar o seu patrão. Isso se prova pela falta de transparência ou o envio de informações sigilosas.

4 – Condenação Criminal Transitada em Julgado

O nome é um pouco mais complicado, mas é bem simples de entender. É quando não se admite mais que o empregado compareça ao trabalho.

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O fato acontece quando o trabalhador comete um ilícito que está constatado no Código Penal. É comum em casos que extrapolam o ambiente de trabalho, chegando ao mundo do crime. 

5 – Embriaguez Habitual e em Serviço

Também é um caso mais fácil de ser explicado, até mesmo porque o título já diz muito sobre ele. Estamos falando de profissionais que bebem em serviço ou que trazem complicações para a empresa porque bebem fora do serviço também. 

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Isso tem um viés ainda mais importante nos dias atuais. O motivo é que a embriaguez tem sido tratada pela Justiça do Trabalho como doença, o que exige tratamento médico e clínico. 

6 – Violação de Segredo da Empresa

Outro tópico fácil de ser comentado e que você já deve ter ouvido falar. É quando temos empresas que possuem dados sigilosos. Se eles são informados por algum trabalhador, ele poderá ser demitido por justa causa.

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E a informação pode ser passada para um concorrente, o que entraria no tópico 3 que citamos aqui ou para terceiros.

7 – Ato de Indisciplina ou Insubordinação

É um dos casos que mais trazem dúvidas e burocracias. Mas, a gente vai tentar explicar do jeito mais fácil para você entender. A complicação vem depois, na hora de provar tais circunstancias.

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Essa falha acontece quando o empregado não respeita as ordens dos seus líderes/chefes ou quando não respeita as normais internas da empresa – mesmo que não concorde com elas. 

8 – Abandono do emprego

Se a empresa tem provas de que o empregado não quer continuar trabalhando ali, isso já basta para entrar com uma demissão justa causa por conta do abandono do emprego.

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Agora, essa prova não é simples de se obter. Logo, costuma acontecer quando ele falta várias vezes do trabalho sem que dê justificativas para isso. 

9 – Ato Lesivo à Honra ou Boa Fama

O nome é diferente, afinal, o que seria boa fama? É quando o trabalhador agride verbalmente ou fisicamente o empregador, algum colega de trabalho ou terceiros, como entregadores, etc.

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Nesse caso, ele pode ser demitido por justa causa. Porém, o caso não vale para o trabalhador que usa isso como legítima defesa.

10 – Prática constante de Jogos de Azar

Simples também, não acha? É quando o empregado pratica os jogos que são considerados de azar dentro da empresa.

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Isso se intensifica ainda mais quando o jogo pode atrapalhar o trabalho. Agora, se for em horário do almoço, também pode resultar em justa causa justamente por ser um jogo de azar. Fica a dica.

11 – Atos Contra a Segurança Nacional

Por fim, também podemos citar aqui, conforme a lei da CLT, os atos que vão contra a segurança do país.

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Isso acontece quando há delitos que se expressão com “saqueamentos”, “roubos”, “cárcere privado”, “incêndios”, “explosões”, “atentados pessoais”, “atos de terrorismo”, entre outros.

O que é de direito do trabalhador demitido por justa causa

O funcionário irá receber o salário equivalente aos dias trabalhados, independente dos motivos que levaram a demissão. Ele também poderá receber os salários atrasados e as férias vencidas. No entanto, ele perde outros direitos. Veja só.

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Ele não tem direito ao aviso prévio, ao 13º salário, às férias proporcionais, a 1/3 do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a multa de 40% do FGTS e nem terá direito ao seguro desemprego, que é um benefício do governo.

Aliás, o FGTS só poderá ser sacado após 3 anos a partir da dispensa por justa causa. Já se o empregador não fez os depósitos, então, o trabalhador deve entrar na justiça para pedir o seu direito adquirido.

O trabalhador também pode dispensar o patrão

Esse é um fato curioso, mas que realmente pode acontecer. Isso também está na CLT e diz que o próprio funcionário tem o poder de dispensar o patrão, fato que pode acontecer quando a empresa comete uma falta grave ou quebra o contrato com o trabalhador.

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Em termos mais teóricos, nós estamos falando sobre “rescisão indireta”. Nesse caso, os direitos trabalhistas se mantém os mesmos da demissão sem justa causa. Logo, o empregador deverá pagar as verbas rescisórias, o aviso prévio indenizado, as férias e os 40% do FGTS.

Atualmente, muito tem se falado sobre essa expressão de “rescisão indireta” devido aos casos de assédios. Vamos explicar isso melhor abaixo. 

O assédio tem sido motivo de rescisão indireta

E quem pratica o assédio pode e deve ser demitido por justa causa. Assim, em termos trabalhistas estamos falando sobre o uso do emprego como forma de favorecimento sexual de subordinados, o que está no artigo 482 da CLT. 

E se você não entendeu ainda, volte o texto e leia o nosso tópico 2, que fala sobre a Incontinência de Conduta. E não estamos falando apenas do assédio sexual, mas também de outros, como o moral. “É quando causa constrangimento com vulgaridade ou ameaças”. 

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