Secretaria de Administração Penitenciária: Concursos, editais e como se inscrever

A Secretaria de Administração Penitenciária também é conhecida por SAP. Ela é responsável pela promoção administrativa das penas privativas, das medidas de segurança detentivas e também das penas alternativas à prisão.

Se a gente for estudar a história da SAP, saiba que ela vem desde o início dos anos de 1993 e atua no Estado de São Paulo. Isso porque até esse ano, o cumprimento das penas era trabalho do DIPE (Departamento dos Institutos Penais do Estado) e mesmo a Secretaria de Justiça.

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Foto: (reprodução/internet)

A importância da SAP hoje em dia

Ou seja, após algumas mudanças na lei, nasceu a SAP, sendo a primeira do Brasil a tratar de forma exclusiva desse segmento. Atualmente, ela é conhecida por estar por trás de toda a área prisional e de assistência ao preso.

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Também de forma atual, a Secretaria da Administração Penitenciária administra 178 unidades prisionais do Estado de São Paulo. Assim, visa, entre tantas coisas, a custódia dos indivíduos, seja os presos provisoriamente, aqueles em regimes variados ou em tratamento, por exemplo.

Além disso, também é a SPA que acompanha, proporciona e presta todo tipo de serviço nos estabelecimentos penais, em hospitais e até mesmo no âmbito jurídico. Todas as atividades da SAP nos dias atuais podem ser consultadas no site do próprio órgão, em tópicos.

Os concursos públicos da SAP

Um jeito de entender o formato e a forma com que os concursos públicos acontecem é estudante os eventos anteriores. No caso do concurso SAP, isso não é diferente. Assim, a gente pode saber que a prova é dividida em várias etapas.

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O curioso é notar que as provas acontecem em várias cidades do estado, conforme a disponibilização das vagas. Porém, é ainda mais comum que acontecem na capital paulista, o que exige um bom planejamento do estudante. Veja as principais etapas do concurso:

  • Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
  • Prova de Aptidão Psicológica;
  • Estágio Probatório para alguns cargos.

Também é bacana saber que há um prazo de vigência que, geralmente, dura 2 anos a contar da data da homologação. Porém, como os concursos não estão acontecendo de forma tão frequente, esse prazo pode ser prorrogado.

A prova objetiva do concurso público SAP

A prova de aptidão psicológica e o estágio são as etapas seguintes para quem passa na prova objetiva. Por isso, esse é visto como o primeiro passo de muita gente que quer estudar para ir bem em todas as etapas do concurso público.

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Obviamente, a prova objetiva pode se alterar conforme o cargo. Mas, usando as vagas de ensino médio, a gente pode ter uma ideia de como tudo acontece. Considere que para o cargo de motorista, a prova tem 60 questões, sendo divididas da seguinte forma:

  • 30 questões de Língua Portuguesa;
  • 10 perguntas sobre Conhecimentos Gerais;
  • 5 questões de Informática;
  • 5 perguntas de Matemática;
  • 10 questões sobre Conhecimentos Específicos.

Ao menos, foi exatamente isso o que aconteceu em 2018, que é a data do último edital que se tem conhecimento. E para o cargo de motorista, como já falamos aqui.

Quem pode prestar o concurso público SAP

A regra é a seguinte: seguir e estar dentro de tudo o que é estabelecido no edital do concurso. Assim, isso vai depender dos cargos, dos requisitos de cada um deles, entre outros pontos. Vamos citar alguns exemplos para você entender isso melhor.

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Para as vagas que exigem ensino médio, considere que também é preciso ter mais do que 18 anos. E há cargos, como o de motoristas, que exigem ainda a carteira de habilitação ativa e na categoria D ou E.

Já quando se fala em vagas de nível superior, de graduação, além da idade mínima, também será preciso comprovar o estudo no ensino superior. Em alguns casos, são vagas para médicos, o que exige o curso de medicina e mais a especialização na área.

A isenção ou desconto da taxa de inscrição

Essa é uma regra que é comum em vários concursos públicos no país e, portanto, merece estar aqui. Saiba que independente da taxa de inscrição que é cobrada, alguns candidatos podem ter direito à isenção ou redução do custo.

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É comum que esse tipo de benefício aconteça através de leis. No geral, estamos falando sobre 50% de redução para quem é estudante e tem remuneração mensal menor do que 2 salários mínimos ou que esteja desempregado.

Há ainda outras formas de pedir a isenção, o que também tem a ver com o cadastro da pessoa no Cadastro Único do Governo Federal. E isso tudo é informado no edital do concurso. Lembrando ainda que há prazos para serem solicitados e executados.

Há concurso aberto hoje?

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que as últimas inscrições abertas para concursos foram para o cargo de “Agente de Segurança Penitenciária” e para “Agente de Escolta”, além das vagas para “Vigilantes Penitenciários”.

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Ao todo, foram 1 mil vagas abertas. No entanto, isso aconteceu lá em 2012, com a Vunesp sendo a banca organizadora do certame. Por outro lado, e também por isso, todo o órgão e os interessados nas vagas estão ansiosos pelos novos certames que devem ser abertos em breve.

Por exemplo, entre os editais que deverão ser realizadas a gente tem aqueles com vagas para oficial operacional (motorista), médicos (psiquiatras, ginecologistas e clínicos gerais), entre outras.

A última informação é de um edital de 2020

A última informação sobre concurso público que a gente tem é de 2020. Assim sendo foi informado de que o concurso SAP iria oferecer 109 vagas com salários acima de R$ 7 mil para algumas opções. As vagas são para nível médio e superior.

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Outra coisa é que o concurso já havia sido autorizado em 2018, porém, ainda sem banca organizadora e sem um certame oficial. Agora, já se sabe que o evento vai acontecer – até mesmo porque está ocorrendo uma seleção entre as bancas.

Na disputa está: MS Concursos, Instituto Universal e CMK Serviços. O próximo passo é saber sobre os cargos. São 25 vagas para oficiais operacionais com função de motorista, mais 65 vagas para médicos clínicos gerais, outras 15 vagas para psiquiatras e 4 para ginecologistas.

O histórico de bancas

É legal conhecer que há um histórico de bancas examinadoras que mudou muito. Em 2011, por exemplo, foi a Vunesp que organizou. A mesma foi em 2013. Em 2014, também, para os agentes de segurança, quando foram ofertadas mais de 1.500 vagas.

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No entanto, em 2017, a banca mudou. Nesse caso, a MS Concursos foi quem esteve por trás do curso exclusivo para agentes, com mais de 1 mil vagas para mulheres e outras 900 para homens. E em 2018 também houve prova da MS Concursos.

Nesse ano, aliás, as vagas ofertadas foram ainda mais variadas, o que exigiu provas diferentes, como para psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, pedagogos, oficiais administrativos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e cirurgiões dentistas.

As funções de cada cargo oferecido

O cargo de motorista é o que não exige ensino superior, porém, exige o CNH D ou C. Nesse caso, o profissional vai trabalhar dirigindo veículos automotores, adotar medidas preventivas, manter a conservação do carro, verificar manutenções e pequenos reparos.

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No caso dos médicos, as atividades têm a ver com cada uma das especialidades. O Clínico Geral, por exemplo, é quem faz exames, diagnósticos, prescreve remédios e realiza tratamentos.

O Psiquiatra faz a integração dos detentos internados nas unidades, visita locais de tratamento, define as dosagens dos remédios e realiza a psicoterapia. Já o Ginecologista examina, diagnostica e trata afeções do aparelho reprodutor feminino.

Os salários para o concurso SAP 2021

Para as funções que acabamos de mencionar, saiba que os cargos operacionais possuem valores de R$ 1.535,94 de vencimento. Já para os médicos, os salários serão de R$ 7.710,75. Lembrando que o valor será maior quando se adiciona o Prêmio de Desempenho Individual.

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Sobre as provas e as etapas, elas serão as mesmas que já mencionamos acima. O que muda é que no caso do motorista, ele precisará passar por uma prova prática também, sendo na direção veicular e que dura 20 minutos e vale 100 pontos.

Aliás, para fechar esse tópico, saiba que além das penitenciárias, considere que o profissional contratado em cada uma das vagas poderá atuar também em centros de detenções provisórias, centros de progressão penitenciária, centros de ressocialização e hospitais.

As licitações na SAP

Também é importante considerar que também é possível trabalhar na SAP de forma indireta. Isso acontece através das empresas que prestam serviços para a SPA. Assim, se você trabalha para essas empresas, então, acaba atuando na SAP – mas, sem ser contratado por ela, de forma direta.

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Recentemente, conforme está no site da SAP, há licitações para várias empresas que prestam serviços em várias áreas. Por exemplo, a de impressão e reprografia, de transporte e locação de veículos, de balística, de instalação na rede elétrica e serviços de arquivos digitais.

Outras vagas para agentes penitenciários

Para quem busca a vaga de agente penitenciário, saiba que há outros órgãos que oferecem esse tipo de cargo também. Como é a SEAP.

Para quem não sabe, o SEAP é bem próximo do SAP que acabamos de falar. O que muda é que ele atua em outros estados, como no Rio de Janeiro.

Nota de responsabilidade: Antes de se candidatar a vagas de empregos, cursos ou certificações profissionais, consulte a página oficial da empresa ou instituição de ensino para atestar a veracidade das informações. O Facebook não se responsabiliza por quaisquer complicações ou contratempos que possam acontecer antes, durante ou depois dos respectivos processos seletivos apresentados.

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