A aposentadoria por invalidez é um benefício que é cedido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Diferente do auxílio-doença, que paga salários por um tempo determinado, a aposentadoria é permanente.
Mas, mesmo que seja permanente não quer dizer que essa aposentadoria do INSS vá durar a vida inteiro. Isso porque em alguns casos, os beneficiários podem perder o benefício da aposentadoria – como no caso de voltar a trabalhar. Entenda.
Antes de tudo, o que é importante verificar é que o direito da aposentadoria é de todos os brasileiros. Mas, cada um se enquadra em alguns tipos de aposentadoria. A por invalidez está determinada na lei e tem requisitos estabelecidos pelo próprio INSS.
A Aposentadoria por Invalidez
No Brasil, existem muitos tipos de aposentadoria que vem da Previdência Social, do INSS. A mais conhecida e que tem sido mais falada nos últimos dias, com a Reforma da Previdência, é a por idade.
Só que também existe a aposentadoria por invalidez. Que vale para quando o paciente está incapacitado de exercer qualquer tipo de atividade profissional que dê a ele a sua subsistência, isto é, um salário.
Para ter o direito à esse tipo de benefício, a pessoa deve ser atestada da impossibilidade de trabalhar. Isso vale para os casos de incapacidade permanente ou quando ela tem uma doença sem cura, como o câncer, por exemplo.
Pode Trabalhar?
Entre os requisitos, conforme está na lei, o aposentado por invalidez não pode trabalhar. Isto é, conforme a lei, está expressamente proibido que o aposentadoria beneficiário trabalhe e tenha outra fonte de renda.
Obviamente, isso faz todo sentido. Afinal, se o trabalhador foi afastado por incapacidade de trabalhar como é que ele vai trabalhar? Isso vale para todas as profissões.
E tudo vai estar atestado pelos médicos peritos do INSS, com documentos que comprovem a invalidez.
E, caso ele volte a trabalhar, mesmo que informalmente, saiba que o benefício pode ser cortado. Portanto, muita atenção, já que o INSS está fazendo novas varreduras em vários benefícios desde alguns anos.
Aposentadoria por idade ou tempo
Agora, vale lembrar que isso é diferente de uma pessoa que se aposenta por tempo de contribuição ou por idade.
É por isso que hoje em dia a gente vê muito aposentado se tornando dono do próprio negócio ou continuando a trabalhar.
Isso é possível porque estamos falando de pessoas que contribuíram com a previdência pelo tempo mínimo exigido ou que estão com a idade máxima para receber o benefício.
Quando a pessoa quer voltar a trabalhar
Muitas vezes, a pessoa que se aposentou por invalidez consegue se recuperar, após anos de tratamento. Agora, ela quer voltar ao mercado de trabalho, o que fazer?
Ela pode retornar, de forma voluntária, à sua atividade profissional. No entanto, isso deve ser comunicado diretamente ao INSS e, claro, o benefício será cortado.
Tudo isso está previsto no artigo 46 da Lei 8.213/91.
Não há empecilhos para quem tem uma aposentadoria por invalidez e quer voltar a trabalhar. O grande questionamento é sobre a oportunidade de emprego que ele terá no mercado. Mas isso não tem a ver com os direitos e o INSS.
