Aprenda como fazer carteira de trabalho digital

Carteira de Trabalho e Previdência Social, conhecida pela sua abreviação CTPS. A sigla é conhecida há muito tempo e o documento indica uma descrição completa da vida profissional de um brasileiro. Porém, o que nem todo mundo sabe ainda é que desde 2017 há uma versão digital para a CTPS.

Hoje, você vai ver como isso funciona, se há validade, como ter essa carteira de trabalho digital. A ideia é que você note que há benefícios em se usar o documento nesse formato, o que permite um acesso mais rápido desde 2019, depois de 2 anos da sua criação. 

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Aprenda como fazer carteira de trabalho digital
Foto: (reprodução/internet)

Para entender tudo isso, você vai ler os seguintes tópicos:

  • As vantagens da carteira de trabalho digital;
  • A carteira digital substitui a carteira impressa?
  • Quem pode ter a carteira de trabalho digital;
  • Como fazer a carteira de trabalho digital;
  • Dúvida comum: contrato de trabalho aberto.

As vantagens da carteira de trabalho digital

O que temos é uma atualização e implementação que foi realizada com investimentos públicos, a partir do Governo Federal, para informatizar as informações. Isso permite que os dados sejam acessados mais rapidamente e mais facilmente, de maneira original.

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Foto: (reprodução/internet)

A praticidade é uma das vantagens. E isso também chega até o cruzamento de informações a partir da base de dados do governo e do eSocial (programa que é usado por quem contrata funcionários). Assim, serve para o governo melhorar a base de dados.

Só para concluir a ideia, saiba que dá para acessar diversos serviços pelo programa digital. Por exemplo, você pode até fazer o pedido do seguro-desemprego por lá, em uma versão online. Também é possível pedir o PIS e muito mais. 

Vale a pena ter a CTPS digital

De fato, se você observou bem as vantagens da versão digital viu que há bons motivos para usar ela. Agora, isso não quer dizer que você tenha que descartar a sua carteira de trabalho tradicional, que é física. Isso porque ela ainda serve como registro antigo de trabalho.

Por exemplo, ela tem anotações de 13º salário, de férias, etc. Isso tudo é atualizado pouco a pouco pelo programa do celular e só aparece lá após alguns dias. De todo modo, após o cadastro inicial, que leva um pouco mais de tempo, você terá tudo isso no seu celular.

Ah, tem uma novidade aqui. Recentemente, o governo anunciou que é possível acessar o documento virtual da carteira de trabalho a partir do número de CPF. No entanto, ela exige a habilitação, como vamos mostrar no próximo tópico. 

A carteira digital substitui a carteira impressa?

Sim. Essa é uma boa pergunta e tem na resposta mais um benefício do documento. De todo modo, vale a orientação de continuar guardando o documento impresso se você ainda tem. De todo modo, ele pode não ser mais útil para você com a versão digital ativa.

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Foto: (reprodução/internet)

Aliás, a partir disso, ainda vem outras dúvidas. Por exemplo, como é feita a assinatura na versão digital, sem caneta no papel? Curiosamente, saiba que a assinatura não é mais necessária, já que as empresas solicitam apenas o registro das pessoas empregadas.

Assim, esses meios digitais usados de forma autêntica, acabam servindo como assinatura digital para os novos contratos trabalhistas. Ah, e sobre a substituição da versão digital pela versão mais tradicional, considere que no celular dá para alterar dados facilmente.

Como alterar dados na carteira digital

Se você precisa alterar algum dado da sua carteira de trabalho, mas não está conseguindo fazer isso pelo aplicativo do celular, considere uma alternativa. Você pode alterar as informações junto à Receita Federal ou à plataforma Meu INSS para fazer isso, ok?

Em ambas as situações, será necessário ter um cadastro de pessoa física. No Meu INSS, no entanto, você poderá solicitar um agendamento ou fazer um novo requerimento para atualizar os dados cadastrais. No site da Receita, você faz direito por lá, quando possível. 

O problema é que, dependendo do caso e do dado, essa alteração tem que ser feita nos dois órgãos, tanto na Receita como no Meu INSS. Por isso, é preciso ter atenção com o dado que você visa alterar, combinado? Agora, vamos ao que interessa…

Quem pode ter a carteira de trabalho digital

Esse tópico parece simples, mas ele tem curiosidades. Atualmente, qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas pode solicitar a carteira no formato digital. No entanto, os trabalhadores de órgãos públicos e organismos internacionais devem ter a versão impressa.

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Foto: (reprodução/internet)

A carteira de trabalho de papel pode ser solicitada por e-mail, através de um agendamento que vai depender do estado de cada funcionário. Para isso, use o e-mail trabalho.(uf)@economia.gov.br. Assim, basta trocar “uf” pela sigla do seu estado.

A partir disso, as pessoas deverão ter em mãos alguns documentos importantes para a solicitação da carteira em papel. Por exemplo, CPF, documento oficial com foto, comprovante de residência com CEP, comprovante de estado civil, foto 3×4.

E quem é estrangeiro

Além dos funcionários públicos e de quem atua em órgãos internacionais, os estrangeiros que moram no Brasil também podem solicitar a carteira através desse formato mais antigo. Só que alguns detalhes mudam, como os documentos que são solicitados.

Isso porque é exigido a CRNM, que é a Carteira de Registro Nacional Migratório ou o Protocolo da Polícia Federal. Depois, também é preciso ter autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União. 

Como ter a carteira de trabalho digital

Agora vamos ser mais práticos. Para você fazer a sua carteira de trabalho nesse formato, o primeiro passo é saber que tudo acontece pela internet. Por exemplo, você deve acessar o site do Governo Federal para criar uma conta. Ou melhor, um cadastro pessoal/profissional. 

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Foto: (reprodução/internet)

Na sequência, você vai precisar enviar várias informações que são solicitadas. Depois, vem a ativação da conta, que pode acontecer a partir de mensagens por SMS ou por e-mail. Por último, você cria a senha e ativa a conta. Essa é a parte do cadastro, ok?

Com a senha, você só precisará baixar o aplicativo da CTPS digital para usar. Vamos falar do app adiante. Antes, saiba que se você não conseguiu criar a senha pode ir no caixa eletrônico do Banco do Brasil ou da Caixa para fazer isso ou na unidade do Ministério da Economia. 

Como baixar o aplicativo da CTPS

Ao começar a usar o app da Carteira de Trabalho, você terá acesso a dados básicos sobre a sua história profissional. Porém, na hora de ver mais detalhes, o aplicativo vai pedir para você confirmar a sua identidade e até mesmo alguma informação de trabalho. Seguem os links:

Por exemplo, eles solicitam: contratos anteriores, nome do último empregador, ano do último contrato, benefícios do INSS, etc. Tudo isso você consegue ver na sua carteira de trabalho física. E é importante que se responda as perguntas corretamente para não bloquear a conta.

Se o programa ver que há dados incorretos, o usuário pode informar o equívoco ou solicitar um ajuste pelo app. Mas, se existirem várias inconsistências, o Ministério do Trabalho ou da Economia poderá exigir as explicações. Por isso, mantenha as informações corretas. 

Dúvida comum: contrato de trabalho aberto

Após baixar o aplicativo da carteira de trabalho digital e se cadastrar, muita gente ficou preocupada com a informação que aparecia ali: “contrato aberto”. Você sabe o que isso quer dizer? Geralmente, acontece quando a pessoa não deu baixa no antigo emprego.

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Foto: (reprodução/internet)

Ou seja, é uma falha, que também pode vir a acontecer por parte da empresa, que não fez a “baixa” corretamente. O problema é que isso pode até causar problemas para quem busca um novo emprego, já que o contrato aberto pode até tirar dele o direito do seguro-desemprego.

Mas, vamos entender isso melhor. A primeira coisa é saber que isso não impede a pessoa de ser contratada por outra empresa. Ou seja, mesmo que a antiga empresa não tenha dado baixa na carteira de trabalho dele. De todo modo, há saídas. Continue lendo para descobrir.

E tem mais

Além disso, a pessoa pode ter problemas em ter que dar explicações para a nova empresa contratante. E sem contar que ela pode não conseguir acessar alguns direitos trabalhistas. Por isso, há uma saída para que ele consiga solucionar isso o mais rápido possível. 

Essa saída é a visita até a Delegacia Regional do Trabalho, na qual o servidor poderá encaminhar para a empresa um pedido urgente dessa baixa na carteira de trabalho. Outra ideia para o trabalhador é procurar o sindicato da categoria. 

Isso porque após ser desligado da empresa, é seu direito de ter o contrato encerrado. E por se tratar de direito trabalhista, considere que isso pode gerar até ação na Justiça do Trabalho. Então, se esse é o seu caso, a recomendação é sim buscar ajuda para reaver os direitos. 

Como empresas podem usar a versão digital

É orientado que os funcionários de empresas que fazem esse papel de contratação estudem a versão digital para formalizar os novos contratos. Os primeiros passos são simples, como usar o número do CPF do trabalhador, a UF da carteira de trabalho, a data de emissão.

Mas, depois disso, é preciso orientar esse novo trabalhador para usar o sistema eSocial, o que pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo que acabamos de mencionar aqui. Todas as informações trabalhistas devem estar lá, o que garante os direitos de cada funcionário. 

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