Entenda o que é e quais as regras acerca do trabalho infantil

O conceito de trabalho infantil surgiu há bastante tempo, sendo que ninguém consegue precisar qual foi a data. Mas, o que se sabe é que desde o início dos anos de 1900 o assunto causa polêmicas e até mesmo uma cerca “confusão” de opiniões.

O que a história conta com todas as linhas é que durante o século 19 muitas crianças, entre 5 e 14 anos, especialmente de famílias mais pobres, trabalhavam na Europa e nos Estados Unidos de modo “escravo”. Ou seja, elas atuavam em atividades pesadas e, muitas vezes, sem salário.

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Foto: (reprodução/internet)

A história ainda é atual

Curiosamente, apesar de parecer um assunto que vem lá de séculos passados, saiba que ele ainda permanece em muitos lugares do mundo. Por exemplo, no início da década de 2010, pesquisas apontaram que na África 50% das crianças trabalhavam.

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A maioria desse contexto se dá em ambientes rurais ou em economias informais. Uma das motivações é a pobreza e a falta de escolas. Acredita-se que entre 1960 e o início dos 2000, o trabalho infantil tenha diminuído em mais de 25% no mundo todo.

No entanto, entidades como a UNICEF e a OIT, além do Banco Mundial, ainda se posicionam fortemente para falar que há mais de 160 milhões de crianças trabalhando de modo “desumano”. A gente vai contar um pouco sobre como isso funciona aqui no Brasil.

As piores formas de trabalho infantil

Considere que apesar de todo trabalho infantil ser repudiado, há algumas formas que são ainda mais abusivas. Seja pelo fato de serem nocivas à saúde ou cruéis aos pequenos. Elas são combatidas com prioridade e urgência em todo canto do mundo.

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Assim, entre as piores formas de trabalho infantil, a gente tem o trabalho escravo, o trabalho da venda ou tráfico de menores, a escravidão por dívidas, o uso de crianças em conflitos armados e guerras, a prostituição, a pornografia, tráfico de drogas.

No Brasil, como vamos mencionar com mais detalhe abaixo, as formas de trabalho infantil mais nocivas à saúde são aquelas que acontecem em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, em cutelarias, em metalurgias e outras indústrias parecidas com essas.

Os tipos de trabalhos infantis proibidos

Esse tópico será breve e é apenas para complementar o que falamos acima. Vamos lá. Considere que hoje em dia, a gente pode definir o tipo de trabalho infantil em categorias, sendo que nenhuma delas é permitida. Mas, elas se classificam.

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Isso permite não apenas a ideia da categorização, mas também da busca pela informação e do conhecimento, já que muitas vezes, esse tipo de proibição passa “despercebida”. Veja só alguns tipos de categorias de trabalho infantil para você se atentar a partir de hoje:

  • O trabalho infantil doméstico, especialmente, em famílias;
  • O trabalho infantil no campo, que acontece na zona rural;
  • O trabalho infantil nas ruas, especialmente, no comércio;
  • O trabalho infantil perigoso, que é aquele ligado à saúde.

Desse modo, fica claro que da menina que tem um “trabalho invisível” dentro de casa ou de algum parente até o jovem que atua como guardador de carros na rua, todas as formas de trabalho infantil são criminosas. Abaixo, você vai ver como denunciar elas. Leia mais.

O que é o trabalho infantil

Agora é bastante interessante notar que cada país possui a sua legislação sobre as regras e as diretrizes desse tipo de situação. O que vamos mencionar abaixo tem a ver com as leis brasileiras e já vamos começar o tópico explicando o que é o trabalho infantil.

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No Brasil, o trabalho infantil é aquele que é feito por crianças ou adolescentes com idade abaixo dos 16 anos. No entanto, essa lei tem uma exceção. O trabalho do programa “menor aprendiz” ou “jovem aprendiz” é aceito para crianças a partir de 14 anos.

A ideia não é criar brechas na lei, mas sim ter um programa que incentive as crianças ao trabalho, mas de um modo que se tenha consciência e mantenha os direitos dela para com o estudo, por exemplo. As jornadas do programa são menores e os trabalhos, administrativos.

A idade mínima para trabalhos específicos

Também é importante que se saiba que para alguns trabalhos, como os mais braçais e pesados, a idade mínima passa a ser de 18 anos completos e não de 16 anos, como diz a lei. É um bom exemplo o caso do trabalho doméstico – além de trabalhos noturnos.

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Foto: (reprodução/internet)

A explicação que se dá vem da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela diz que o motivo desse emprego estar na lista das “piores formas de trabalho infantil” é pelo fato de que submete o trabalhador a riscos ocupacionais, como esforços físicos intensos e psicológicos.

Além disso, cita ainda temas fortes, que preservam as crianças, sendo “longas jornadas de trabalho, abuso sexual, posições antiergonômicas, movimentos repetitivos, calor, exposição ao fogo, sobrecarga muscular” e mais um monte de itens que faz desse trabalho “arriscado”. 

A brecha na lei para outros tipos de trabalhos

Se há uma idade mínima estabelecida que é de 16 anos, mas há algumas brechas na lei, então, vamos falar delas para que não fiquem dúvidas. Uma é a do programa “jovem aprendiz”, que permite o trabalho a partir de 14 anos. Outra diz que serviços domésticos só após os 18 anos.

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Há ainda uma próxima brecha, que é sobre o trabalho em “representações artísticas”, ou seja, em filmes e novelas da TV. Nesse caso, a lei diz que com o número de horas reduzido e algumas condições, o trabalho é possível para crianças.

No entanto, considere que a autorização vem de várias competências da Justiça do Trabalho. Curiosamente, nem sempre é aprovado o pedido, já que isso depende muito da avaliação do que os juízes interpretarem. Eles podem exigir desde comprovações até exames médicos.

Criança ou adolescente?

Esse tópico entra mais como curiosidade. Vamos lá. Se a gente for considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente, saiba que crianças são pessoas que possuem até 12 dozes. Após isso, elas são consideradas adolescentes.

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Porém, para esse texto, a gente não vai se importar muito nessa diferenciação. Estamos falando de pessoas, sejam crianças ou adolescentes, que devem cumprir a lei e não exercer atividades de trabalho para preservar a vida e a qualidade dela nessa fase importante.

Aliás, se você ficou curioso, considere que adolescente é quem tem entre 12 anos e 18 anos completo, sendo que a partir dessa idade, a pessoa é considerada adulta aqui no Brasil. E, assim, dá para concluir, que o tema do trabalho infantil vale para crianças e adolescentes.

O contrato de aprendizagem como alternativa

Considere que após tudo isso o que foi dito aqui, a melhor resposta é aquela que diz respeito aos contratos de aprendizagem, como o do programa “jovem aprendiz”. Vamos falar, brevemente, um pouco dele para você ver como ele se torna opção para crianças e empresas.

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Temos um tipo de contrato especial que tem que estar escrito e com prazo determinado para acontecer em até 24 meses. A ideia é assegurar que a criança/adolescente tenha formação educacional, sendo técnica-profissional. Ou seja, não se trata apenas de trabalhar.

Esse tipo de contrato é permitido para crianças a partir dos 14 anos de idade, sendo que considerada a exceção à regra, já que o comum é começar a partir dos 16 anos. A idade máxima para esse tipo de contrato é 24 anos, no regime de aprendiz.

O contrato de aprendizagem como emprego

De fato, o menor aprendiz ou jovem aprendiz passa a ter um emprego quando consegue esse contrato. Porém, não dá para fechar os olhos, já que temos um contrato fora do comum, que tem contornos especiais e totalmente benéficos aos “pequenos trabalhadores”. 

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Foto: (reprodução/internet)

Se você nunca ouviu falar disso, saiba que toda grande empresa deve ter o investimento nesse tipo de contrato, assegurando o treinamento do jovem, assim como a importância de dar a ele a oportunidade do estudo. Logo, a carga horária máxima é de 6 horas. A maioria é de 4 horas.

Fora isso, ele recebe todos os direitos trabalhistas e tem a sua carteira assinada, sendo aprovações na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Portanto, considere que o aprendiz precisa ir à escola e comprovar as aulas.

Como denunciar o trabalho infantil

Se você não está do lado da empresa que faz a contratação ilegal e nem da criança, que está sendo exposta, mas de algum modo quer ajudar, considere que tem como denunciar o trabalho infantil aqui no Brasil. E há, pelo menos, três canais para fazer isso. Veja:

Com esses contatos, você pode fazer a diferença na vida de muitas crianças e tornar o mundo mais humano e mais justo. Vale a pena a conscientização sobre o tema. Na Câmara Brasileira há vários projetos que visam aumentar as leis e torna-las mais rígidas. Acompanhe.

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