O que são os serviços essenciais – Entenda de uma vez por todas

Quando se fala em lockdown em algumas cidades, ou medidas de restrições para o comércio, muita gente fica em dúvida sobre o que pode e o que não pode continuar funcionando, você também?

Recentemente, a gente ouviu falar muito sobre isso. Assim, governantes de vários níveis anunciaram medidas restritas para o comércio, sendo que a liberação era apenas para os serviços essenciais. Mas, o que isso quer dizer na prática? Vamos entender!

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Foto: (reprodução/internet)

Os serviços essenciais com base no Decreto 10.282/2020

Esse decreto foi anunciado pelo presidente atual do país, o Jair Bolsonaro. As normas são válidas para todos os países e consideram serviços essenciais focados na quarentena. O objetivo foi o de “impedir interrupção de atividades necessárias para sobrevivência”.

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Essa listagem é bem extensa, sendo que passa desde a assistência à saúde, com os serviços médicos hospitalares e vai até serviços de call center, de telecomunicações, de internet, de defesa civil e nacional, de obras de engenharia, de vigilância, de inspeção de alimentos.

E chega ainda nos serviços postais, de transporte, de armazenamento, de fiscalização ambiental, de mercado de capitais e seguros, de cuidados com animais, da fiscalização do trabalho, de unidades lotéricas, de produtos químicos, de lavra, etc. Veja todas no site.

Os serviços essenciais com base na Lei Federal 7.783/1989

Agora, um fato curioso é que toda a mudança e novas regras surgiram a partir da Lei que já vigorava no país desde 1989. Logo, ela diz que serviços de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água, de energia elétrica, gás e esgoto é que são essenciais.

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Dessa forma, esses serviços podiam ser prestados pelo poder público, através da União, dos Estados ou dos Municípios. Mas, também por empresas privadas, desde que dentro do regime de concessão. 

Ou seja, são empresas chamadas de concessionárias e que possuem contrato com a administração pública para fazer serviços mediante a uma tarifa que é paga pelas pessoas. Já as regras sobre a concessão de serviços públicos é outra, de 1995.

O serviço essencial foi cortado?

Se você é alguém que sofreu durante as medidas de isolamento, lockdown ou de restrição, considere que se tem direito a um serviço considerado como essencial, você pode ir em busca do que é seu de direito – o serviço.

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Para isso, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa concessionária na busca pela solução. Se o problema não for solucionado, um próximo passo é procurar outros canais de atendimento, como em equipes de ouvidoria, agências reguladoras ou defesa do consumidor.

Há ainda alternativas como buscar sites que podem ajudar na solução, como é o Reclame Aqui, que cita uma grande quantidade de empresas e as unem com os consumidores através de reclamações de serviços que não foram prestados ou prestados de forma incompleta. 

Quem trabalha no serviço essencial ganha mais?

Aqui vale outro ponto para mencionar o fato de que diante de um cenário onde em vários momentos somente o serviço essencial funcionou, muitos funcionários acabaram ficando em casa e outros tiveram que trabalhar a mais. Aí, surgiram várias dúvidas sobre os salários.

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Conforme a Consolidação das Leis de Trabalho, com a carteira assinada, o que se nota é que o funcionário só poderá fazer 2 horas extras por dia. E isso tem que estar escrito e descrito pelo patrão – ou com base em contrato coletivo de trabalho.

A remuneração deve ser de, pelo menos, 50% maior do que a hora normal de trabalho. Mas, em meio a pandemia, dá para ultrapassar essas 2 horas diárias, conforme artigo 61 da mesma CLT. Ainda assim, é preciso ter no máximo uma jornada de trabalho de 12 horas.

O banco de horas

Já conforme uma Medida Provisória que saiu recentemente, a de número 927, considere que pode haver um prazo de 18 meses, em casos de calamidade pública, para que a empresa faça acordos com o funcionário.

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Assim, criou-se a ideia de um banco de horas compensador, que pode ficar positivo ou negativo. Então, uma jornada de trabalho pode ter até 2 horas a mais e dentro de 18 meses – desde com contrato assinado.

De todo modo, jamais deixe de considerar que a hora extra vale mais do que uma hora de trabalho comum. E nessas horas, o registro pode ser importante para você comprovar o trabalho, seja manual ou eletrônico.

Todos os serviços foram liberados?

Agora, se todos os serviços prestados na sua cidade foram liberados, ótimo. Isso porque é possível que as medidas resultaram em bons números. No entanto, nesse caso, o que se recomenda é ter uma nova padronização de atendimento presencial.

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Por exemplo, seguindo todas as orientações de proteção, com equipamentos de segurança, luvas, máscaras, distanciamento, etc. Leve em conta que o consumidor e o colaborador deve seguir as orientações das autoridades.

Alguns serviços, mesmo quando essenciais, podiam ser feitos em casa. Assim, nesse caso, os cuidados precisam ser redobrados, como nos casos de serviços de telecomunicações, troca de botijões, instalações de telefonia, entre outros.

Como funcionam os sistemas das bandeiras

O sistema de monitoramento de bandeiras foi criado especialmente para essa época da pandemia. Curiosamente, ele não é o mesmo para o mundo ou o país todo. Assim, cada estado fica por trás das suas condições e suas cidades.

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De todo modo, ele permite dizer como está a situação daquela região com base em um programa de enfrentamento do problema de saúde. A ideia é uma só: conter a pandemia. A partir disso, quem organiza o sistema avalia alguns indicadores.

É comum que se considere o nível de propagação da doença e a capacidade de atendimento da rede hospitalar. Ou seja, quanto maior o nível de propagação e com menos vagas os hospitais, então, mais alto é o risco e, portanto, mais “escura” a bandeira.

As bandeiras do Rio Grande do Sul

Vamos citar o exemplo das bandeiras do Rio Grande do Sul para você entender. Elas foram atualizadas no fim de 2020. Basicamente, são 4 cores: da amarela até a preta. Obviamente, quanto mais escura ela for, então, maiores as chances de lockdown. 

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E um primeiro momento, na cor amarela, temos apenas um risco baixo e então medidas de atenção são tomadas. Na laranja ou vermelha, já é possível que o governo invista em medidas de isolamento social e ainda entram aquela ideia dos serviços essenciais.

Veja o que diz o Estados sobre a bandeira preta: “indica que a capacidade hospitalar é crítica e há grande número de internações em leitos e UTI. Ela exige que nós tenhamos cuidados muito extremos, mais do que a da bandeira vermelha.

As bandeiras de Curitiba (PR)

Agora, vamos citar o caso das bandeiras que existem em Curitiba. Por lá, são apenas 3 cores, que vão da amarela até a vermelha. E tudo acontece através de pontuações. Obviamente, a amarela é sinal de alerta e a vermelha indica risco alto.

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Atualmente, a cidade está na fase laranja e para que se escolha uma cor são avaliados 9 itens todos os dias. Entre eles, o de propagação da doença e capacidade do atendimento médico.

Como sabemos, quanto mais escura a cor maior a chance de que sejam permitidos apenas os serviços que são essenciais à população.

O lockdown

Agora, não é porque uma cidade está em fase vermelha ou preta que ela vai entrar em lockdown, está bem? Essa é uma medida que alguns dirigentes do governo tomam quando julgam que a situação está precária demais.

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A ideia é que as medidas sejam ainda mais restritivas do que os serviços essenciais. Ou seja, as pessoas devem ficar em uma espécie de confinamento, podendo sair apenas para o que é extremamente urgente e necessário.

Por exemplo, os atendimentos presenciais se tornam impossíveis em praticamente todos os casos. Já questões fundamentais, como do supermercado, é possível, mas somente com atendimento delivery. Farmácias e postos de combustíveis funcionam. E hospitais também.

A pandemia no Brasil

Considerando tudo isso, você ficará mais seguro ao entender o que são e como funcionam os serviços essenciais, certo? Leve em conta que cada cidade pode tomar a sua decisão sobre as medidas de restrições e os serviços que são essenciais – apesar de haver uma lista para isso.

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O ideal é que você siga o que está sendo recomendado pelas autoridades para que a contenção do vírus seja efetiva. Até mesmo porque o Brasil já possui investimentos em pelo menos 6 tipos de vacinas, como a Sputnik V e a Pfizer, além da Coronavac, Covaxin, Astrazeneca e Johnson&Johnson.

O serviço essencial como oportunidade para compra de ações

E para terminar o texto, uma curiosidade: ao conhecer o mercado de investimentos em ações, observe que muito se fala sobre empresas do serviço essencial justamente por esse motivo: elas nunca param de funcionar, mesmo em épocas como a de pandemias.

Assim, quem investe em ações acaba considerando esse setor como promissor. Agora, essa não é uma recomendação de compra, está bem? De todo modo, vale a conexão entre esse momento que estamos vivendo com essas empresas, que costumam ter destaque na bolsa de valores.

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