Na semana passada, muitas pessoas comemoraram a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados. De fato, as mudanças em iminência trarão muitos benefícios para o Brasil, principalmente no que diz respeito à economia.
No entanto, uma das futuras mudanças está dando o que falar entre os brasileiros. Em um dos dispositivos da reforma, é previsto o fim do abono salarial. Neste cenário, uma mudança no texto da reforma tem sido muito discutida nos últimos dias. Ao que parece, cerca de 12,7 milhões de trabalhadores não terão acesso aos benefícios do programa.
Alteração no teto para o abono
A linha de corte para o fim do abono salarial subiu. Se aprovada por completo a Reforma da Previdência, trabalhadores que possuírem salário de até R$ 1.346,43 não poderão contar com o benefício. O programa, atualmente, atende em média 23,7 milhões de brasileiros. No entanto, deste total, haverá uma redução de 54% dos beneficiários que têm a segurança de receber um salário mínimo anual.
O novo valor foi calculado obedecendo aos critérios que definem as condições de baixa renda, encontrados na Constituição da República. Para fazer este cálculo, o encarregado foi o economista do DIEESE, Daniel Ferrer. Ferrer foi solicitado pela Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.
Em alguns estados onde existem os chamados salários mínimos regionais, a redução no número de beneficiários pode chegar a 72%, aponta levantamento. No estado de São Paulo, a exclusão dos trabalhadores pode chegar a até 70,1%, isto é, 4 milhões de pessoas.
Programa com mais eficiência
O abono salarial tem o objetivo de complementar a renda de trabalhadores que não possuem salários muito bons. A renda desses brasileiros é de até dois salários mínimos por mês. Portanto, com o abono, é possível reduzir as desigualdades. Também é possível aumentar o poder de compra dos trabalhadores que possuem as mais baixas remunerações.
Quando o salário mínimo foi regulamentado em 1990, o poder de compra viabilizado era bem menor que o do salário estabelecido em 2010. Já no final de 2018, com o abono salarial, o poder aquisitivo era três vezes maior que na época da regulamentação.
Os resultados positivos podem ser notados comparando os 51,7% dos trabalhadores que recebiam até 2 salários mínimos em 2017, com os 27% de 1990. Paralelamente, a porcentagem de empregados formais que recebem salários realmente baixo diminui, variando de 5,5% a 6%.
No ano mencionado, 2017, houve um gasto imprudente de R$ 16,7 bilhões com a iniciativa do abono salarial. A imprudência se dá devido ao fato de que essa quantia foi destinada àqueles que ganharam mais de um salário mínimo por mês. Portanto, para o governo, a Nova Previdência irá reformular o programa para que ele volte a atender ao seu objetivo inicial, para atuar com mais eficiência e foco.
Antes seria ainda pior
Inicialmente, os impactos para o fim do abono salarial seriam ainda maiores. No texto original da reforma da previdência, para ser um beneficiário do programa, o teto era menor. A remuneração do trabalhador deveria ser de apenas um salário mínimo. Isso implicaria em 94% dos brasileiros empregados atualmente sem o abono salarial.
