Governo aumenta atividades que permitem trabalhos aos domingos e feriados

Governo aumenta atividades, a notícia veio do Secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele assinou no dia 18 de junho a portaria que aumenta o número de categorias que permitem o trabalho aos domingos e feriados.

A ideia de aumento de atividades do governo, como ele diz, é criar mais empregos. Isso vem a calhar com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): desemprego atingiu 13,2 milhões de pessoas no país em abril deste ano.

Governo aumenta atividades que permitem trabalhos aos domingos e feriados
Foto Reinaldo Canato

As 6 novas categorias

A portaria vai aumentar em 6 o número de categorias, passando de 72 para 78 ao todo. A mensagem foi dada em uma rede social usada por Marinho.

“Assinei a portaria que autoriza empresas a funcionarem aos domingos e nos feriados. Com mais dias de trabalho, mais pessoas contratadas. Esses profissionais terão folgas garantidas em outros dias da semana com respeito à CLT”.

A CLT citada por Marinho é a nossa conhecida Carteira de Trabalho – que na sigla significa Consolidação das Leis do Trabalho.

E, na portaria, a mudança diz que “será concedida permissão para o trabalho aos domingos e feriados em caráter permanente para 6 atividades novas”.

Essas atividades são:

  • a indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel,
  • a indústria do vinho, o comércio em geral,
  • os estabelecimentos destinados ao turismo,
  • os serviços de manutenção aeroespacial e
  • toda a indústria aeroespacial.

E vale lembrar que atualmente vários setores da economia já possuem essa flexibilidade para os trabalhos aos domingos e feriados, mas agora com o governo aumentando as atividades, melhorou ainda mais.

Como: a indústria, o comércio, o transporte, a comunicação e a publicidade, além da educação, da cultura, dos serviços funerários e da agricultura e pecuária.

O que diz a lei

Com base nas leis da CLT, no artigo 67, sabemos que o emprego é assegurado à, pelo menos, 1 dia de descanso na semana. E isso deve durar 24 horas consecutivas.

“Salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço deve ser aos domingos ou em parte dele”.

Ainda com base na lei, os serviços que exijam a atuação de profissionais aos domingos devem ser feitas com a chamada “escala de revezamento”. Assim, a organização deve vir da empresa e ser feita com antecedência.

Basicamente, o que temos na lei é que o funcionário deve ir trabalhar aos domingos e feriados se for convocado conforme a organização da empresa. Aí, em contrapartida, possuem o direito de uma folga na semana por 24 horas diretas.

Em caso contrário, se não tiver a folga, aí ele tem que ser recompensado financeiramente.

Outro detalhe importante é que quem trabalhar aos feriados vai poder escolher a data do descanso. Sendo que esse é um dia que é folga obrigatória e que não é descontado do salário do trabalhador.

Emenda de feriados

Por isso, com base na lei, isso flexibiliza também a “emenda de feriados”. Essas oportunidades são práticas já bastante comuns em várias empresas de vários portes no país.

Dessa forma, o trabalhador poderá trabalhar em domingos ou feriados. E, depois, acumular dias de folga para juntar com os feriados posteriormente, tendo uma miniférias ou mais dias para curtir a família e descansar.