Milhões de trabalhadores não recebem o FGTS corretamente

No Brasil, o profissional que trabalha de forma legalizada e amparado pelas leis trabalhistas está muito bem servido. Muitos são os benefícios que envolvem o mercado de trabalho no Brasil e, entre eles, está o FGTS.

A sigla indica Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é um depósito de 8% do salário feito mensalmente na conta do empregado. No entanto, parece que existem alguns trabalhadores que não estão recebendo seus depósitos como esperado.

FGTS
Foto: (reprodução/internet)

A informação é obtida através de dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que apontam que 225 mil empregadores possuem dívidas quanto ao FGTS. No total, a entidade soma cerca de R$ 32 bilhões, prejudicando mais de 8 milhões de funcionários.

Entendendo mais sobre o FGTS

Na última semana foi anunciada a liberação do FGTS para empregados que possuem saldo tanto em contas ativas quanto inativas. Para os trabalhadores com carteira assinada, os empregadores devem efetuar o depósito da quantia referente ao benefício.

O melhor de tudo é que o valor não é descontado do total da remuneração do empregado, uma vez que se trata de uma obrigação do contratante. Mas, nem todos os empregadores têm cumprido com seu dever.

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Os depósitos pendentes

Entre as empresas que estão com débitos referentes ao FGTS, cerca de 595 são os órgãos que atuam na área de administração pública. Para tentar reduzir o número de inadimplentes do benefício, o mercado de trabalho conta com a PGFN.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realiza a cobrança dos depósitos que não foram realizados. Se de fato o pagamento não for feito, a quantia é encaminhada para ser inscrita na dívida ativa.

No ano passado, essa fiscalização foi fundamental para muitos trabalhadores. Cerca de 728 mil deles tiveram seu benefício recuperado pelo órgão, que é relacionado ao Ministério da Economia. Porém, no caso de alguma quantia não ter sido recuperada pela PGFN, o trabalhador tem liberdade em tentar reaver o dinheiro por meio da Justiça do Trabalho.

As empresas com maiores dívidas no FGTS

Neste contexto, foi realizado um levantamento pelo G1, portal de notícias. Nos resultados, é possível verificar que as 20 companhias que possuem as maiores dívidas representam 7% do valor pendente.

A quantia, por sua vez, chega facilmente aos R$ 2,302 bilhões. Entre as empresas que possuem os maiores débitos, as duas primeiras já estão falidas. Certamente, com a queda na receita e consequente encerramento de atividades, não conseguiram cumprir suas obrigações trabalhistas.

Essa organizações são Varig, com uma dívida de R$ 606,5 milhões, e logo em seguida a Vasp, com uma pendência de R$ 159 milhões. Na relação dos 20 maiores devedores também está presente um órgão público, o município de Itabuana, na Bahia.

Correios se posiciona sobre assunto

Uma das companhias que se posicionou a respeito das pendências com os depósitos foram os Correios. De acordo com informação, a entidade diz que “executam de forma regular o recolhimento de FGTS, sempre pautados pela legalidade e eficiência da gestão”

A estatal ainda diz que “os valores citados no balanço da PGFN estão relacionados a recolhimentos muitos específicos e pontuais, resultantes, em sua maior parte, de uma divergência entre as bases de cálculo apuradas pelo Ministério do Trabalho e pelos Correios. Esses casos estão sendo discutidos em âmbito judicial para buscar a solução do conflito”.

Dessa forma, fica evidente a necessidade de realizar o acompanhamento mensal de sua taxa de FGTS para evitar alguns transtornos futuros. Para acessar à lista de empresas devedoras, basta clicar aqui para ser redirecionado à página da PGFN.

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